Despacho  nº 114744/SFI-ANM/ANM/2022

Processo: 48051.002203/2019-80

Interessado(s): Agência Nacional de Mineração, Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

Destinatário(s): PFE-ANM/PGF/AGU

Senhor Procurador Chefe

Encaminho, para as providências entendidas cabíveis por essa PFE, o relatório das atividades desenvolvidas durante os meses de maio e junho de 2022, pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria ANM/SEI nº. 532/2019, de 05/07/2019 - objeto ampliado pela Portaria ANM Nº 842, de 05/10/2021 - doc. 4126910, em atendimento ao Item “36.3 c)” da Decisão nº. 123/2019/SJVM/JFT/4ªVARA/AL - ACP Nº 0803662- 52.2019.4.05.8000.

Atenciosamente.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Eudes Ribeiro Parahyba, Plano Especial de Cargos (art. 3º da Lei 11.046/2004), em 26/07/2022, às 09:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 4572141 e o código CRC 0FCCB3A0.